Na sexta-feira (24/10), a Professora Doutora Luciana Romano Morilas, do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP), esteve presente no lançamento do Fórum Permanente de Inteligência Artificial e Direito, em Brasília, no Ministério da Ciência e Tecnologia. A mesa de lançamento foi composta pela Profa. Dra. Débora Bonat e pelo Prof. Dr. Fabiano Hartman Peixoto, ambos representando o grupo de pesquisas DR.IA e a Universidade de Brasília, pelo Prof. Dr. Fausto Morais, representando a AIDIA (Associação Iberoamericana de Direito e Inteligência Artificial), pela Ministra Edilene Lobo, do Tribunal Superior Eleitoral, pelo Sr. Luciano Rodrigo, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e pela Profa. Luciana Morilas, representando a Reset, a Rede de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico no Direito, da qual o grupo de pesquisa da FEARP Habeas Data faz parte.

O Fórum Permanente é uma iniciativa destinada a ampliar o debate público sobre Inteligência Artificial e Direito. Para isso, promove a criação de Grupos de Trabalho (GTs) e Grupos de Observação (GOs) temáticos, conduzidos pela academia e abertos à participação de todas e todos interessados. Esses grupos têm como objetivo desenvolver entendimentos e reflexões sobre conceitos, protocolos e procedimentos, atuando, por meio do Fórum, na proposição de diretrizes para gestões políticas e contribuindo para o processo regulatório. O Fórum está aberto a filiações e pode ser acessado por meio do seguinte link: 

Na mesma oportunidade, o grupo de 38 pessoas presentes discutiu os termos e assinou a Carta de Brasília sobre Inteligência Artificial e Direito. A Carta também está aberta a adesão por meio do seguinte link

A Carta representa um importante marco nas discussões sobre a definição de políticas públicas para a área, que ainda segue sem regulamentação no Brasil.

Em suma, o evento reforça o compromisso com o diálogo entre academia, inovação e políticas públicas no campo da Inteligência Artificial e do Direito.

Por: Luciana Romano Morilas
Revisado por: Lincoln Leandro Fonseca, Assessoria de Comunicação da FEARP.