Sexta, 04 Agosto 2017 10:53

Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor

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Seminário vai discutir o Marco Regulatório do Terceiro Setor

 

Para esclarecer o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, dia 17 de agosto, às 18h30, tem o seminário Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor, no Auditório da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP.

A entrada em vigor do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil trouxe diversas dúvidas a entidades do terceiro setor. Além disso, dificuldades financeiras e técnicas criam impedimentos ao cumprimento das normas estabelecidas pela legislação.  O novo Marco Regulatório, representado pela Lei 13.019, regula o repasse de recursos públicos para as Organizações da Sociedade Civil, ou seja, o regime jurídico para as parcerias entre a administração pública e as organizações privadas sem finalidade lucrativa.

Para repasses feitos pela União e pelos Estados, a lei entrou em vigor em janeiro de 2016. Já para os repasses dos municípios, a vigência começou no início deste ano. Segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil, somente na região de Ribeirão Preto existem mais de três mil organizações desse tipo.

Participam como palestrantes Paulo Cesar Correa Borges, promotor de justiça da Comarca de Franca; José Renato Nalini, secretário da Educação de São Paulo; Flávio Henrique Pastre, diretor do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo; os professores André Lucirton Costa, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP)  e Gustavo Assed Ferreira, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP), ambos da USP.

O evento é organizado e patrocinado pela Fundação Waldemar Barsley Pessoa, em conjunto com o Grupo de Sistemas Nacionais do IEA-RP, Instituto Brasileiro de Estudos em Direito e Desenvolvimento (IBEDD) e a Comissão de Pós-graduação da FDRP, com apoio da Rádio USP.

A atividade integra o projeto Capacitação de Organizações Públicas e da Sociedade Civil de Interesse Público, cujo objetivo é capacitar organizações selecionadas tomando como base os procedimentos de adequação nos moldes exigidos na Lei 13.019.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site: http://iearp.blogspot.com.br/2017/08/novo-marco-regulatorio-do-terceiro-setor.html

Por: João Henrique, IEARP

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