Nos anos dourados do pós-guerra, jamais pensaríamos que o século 21 fosse ser tão obscuro e perverso. Ainda no século 20, os filósofos alemães Max Horkheimer e Theodor Adorno, em uma observação mais geral da Dialética do Esclarecimento, argumentam que a sobreposição da razão técnica sobre a razão autônoma explica, em parte, a vitória das ideologias totalitárias e fascistas, mesmo em estados essencialmente democráticos. Em um tom ligeiramente melancólico, sofrendo por uma civilização moderna que ainda não aconteceu, nos mostram também como os processos repetitivos da linha de produção no trabalho da economia capitalista diminuem a livre ação, a autonomia e o potencial de criação do indivíduo. Infelizmente, essa discussão não poderia ser mais contemporânea, especialmente no Brasil pré-eleição presidencial de 2022.
E o que assistimos na sociedade brasileira?
Uma confusão nababesca de conceitos que ficam evidentes na emissão do voto. O cientista político brasileiro Bolívar Lamounier aponta, resumidamente, que a maturidade política de uma nação tem relação direta com a consciência dos indivíduos sobre o tipo de governo que estão escolhendo na hora do voto.
No momento, vivemos justamente o abismo entre a ausência de razão autônoma e de consciência política e social, situação agravada pela ausência de políticas públicas de educação básica de qualidade no País e a proximidade da emissão do voto. Confusões conceituais de toda ordem manifestam-se em formato de tuítes, tik-toks e tudo mais que envolve a empobrecida comunicação mundial.
A confusão do momento é o que envolve o agronegócio neste país. Diferentemente da União Europeia, há no Brasil uma divisão no universo da produção agropecuária entre o agronegócio (big business) e a agricultura familiar, inclusive com a existência, até recentemente, de dois ministérios, o Ministério da Agricultura e o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O Brasil desempenha um papel importante na produção de alimentos e na conservação da natureza. Somos o quinto maior país do mundo em território, com 850 milhões de hectares, dos quais 63% são compostos de vegetação natural. O País é atualmente o maior produtor de açúcar, café e suco de laranja e o maior exportador de carne bovina e soja.
De um lado, grandes produtores de commodities, como soja e etanol, que são produtos elaborados em larga escala, funcionam como matéria-prima e possuem qualidade e características uniformes. Ou seja, não se diferenciam de local para local, nem de produtor para produtor e balizam a balança comercial do País.
Os dados divulgados pela Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) destacam que a balança comercial do agronegócio apresentou em julho um superávit de US$ 12,8 bilhões, contribuindo para o saldo positivo de US$ 5,4 bilhões na balança comercial total, o que representa um crescimento de 26,8% se comparado com o mesmo período de 2021. Vale dizer que, no período de janeiro a julho deste ano, o valor médio das exportações do agronegócio é 29,0% maior que o observado no ano passado.
Parte significativa deste agronegócio se adequou às leis ambientais vigentes no País, como a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a Política Nacional do Meio Ambiente e o novo Código Florestal, o que é reconhecido por grandes produtores e que agrega valor ao produto exportado no mercado internacional.
De outro lado, temos o que chamamos de agricultura familiar, que envolve pequenos produtores rurais. A agricultura familiar é aquela em que a gestão, a propriedade e a maior parte do trabalho vêm de indivíduos que mantêm entre si laços de sangue ou de casamento. Para a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura), que trabalha no combate à fome e à pobreza, por meio da melhoria da segurança alimentar e do desenvolvimento agrícola, uma propriedade rural para se enquadrar como estabelecimento familiar precisa atender simultaneamente a duas condições: a direção dos trabalhos sendo exercida pelo produtor e o trabalho familiar sendo superior ao trabalho contratado.
Porém, o que chamam de pequeno agricultor, inclusive o que é oriundo das cooperativas do Movimento dos Sem-Terra (MST), é responsável ainda nos dias de hoje por grande parte da produção de alimentos no Brasil. O que colocamos na mesa dos brasileiros vem da agricultura familiar, incluindo a produção de orgânicos. Mesmo assim, são vistos em oposição ao agronegócio e não recebem o devido reconhecimento de seu papel na nossa segurança alimentar e na geração de emprego e renda para cerca de dez milhões de pessoas.
Dados do Censo Agropecuário 2017-2018, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a agricultura familiar tem importância significativa na maioria dos produtos hortícolas e em algumas espécies frutíferas, como é o caso do morango, com participação na produção de 81,2% e uva para vinho e suco (79,3%). Com relação à produção da pecuária, os dados do Censo Agropecuário mostram que 31% do número de cabeças de bovinos, 45,5% das aves, 51,4% dos suínos e 70,2% de caprinos pertencem à agricultura familiar. Além disso, este segmento foi responsável por 64,2% da produção de leite no período de referência do Censo.
Na tabela abaixo, é possível ver a participação da agricultura familiar em alguns produtos selecionados (Brasil, 2017-2018):
E, no setor agropecuário, ainda encontramos uma outra vertente do agronegócio. Aquela que defende a expansão da fronteira agrícola a qualquer custo: o desmatamento da Amazônia e demais biomas; a grilagem de terras; o armamento da sociedade civil a qualquer preço e não entende, ou aceita, os direitos universais assegurados pelo Estado de Direito. A mesma que Caio Prado Júnior apontava como responsável pela naturalização das desigualdades no País, de um agronegócio arcaico e conservador. Essa continua viva e encontra eco no discurso autoritário, conservador, populista, preconceituoso e que apresenta características semelhantes ao fascismo que levou o mundo à Segunda Guerra Mundial.
Por isso, quando alguém fala em agronegócio no Brasil, a fala deveria vir com nota de rodapé ou legendas explicativas, especialmente os candidatos. Seria muito útil para a escolha do voto e para minimizar boa parte dos equívocos de toda ordem. Para uma parte da sociedade brasileira, tudo vira uma sopa de siglas e fel, na qual a perversidade da desigualdade, iniquidade e pobreza extrema não têm nenhum significado, tudo legitimado pela nossa democracia e com uma parte dos votos emitidos por raiva, preconceito ou falta de conhecimento. Então, seguimos nos esclarecimentos, quem sabe uma hora possamos ter a felicidade de constatar que o eclipse da razão chegou ao final.
Via: Jornal da USP