Na coluna Reflexão Econômica do Jornal da USP desta semana, o professor Luciano Nakabashi fala sobre a importância de se ter uma âncora fiscal para o País, como teto de gastos, por exemplo. Para o professor, a questão fiscal é primordial para dar uma estabilidade macroeconômica necessária, pois quando a dívida do governo aumenta cria dúvidas em relação à sua capacidade de cumprir as suas obrigações, o que afugenta investidores e pressiona a taxa de juros.

Assim, segundo Nakabashi, a âncora fiscal, como o teto de gastos, por exemplo, é um dos elementos do tripé macroeconômico do regime de metas de inflação. “Quando se aumenta a taxa de juros, isso provoca um aumento de pagamento de juros, o que impacta na dinâmica da dívida pública, uma trajetória difícil de se controlar. É preciso que se tenha controle dos gastos e só aumentar o juros quando for absolutamente necessário.” Assim, diz o professor, é necessário uma regra fiscal para controle dos gastos, e cita a crise enfrentada pelo País entre 2014 e 2016, que levou a uma perda de 7% do PIB, que também estava relacionada à perda de controle da relação entre dívida pública e PIB.

Para Nakabashi, a regra do teto de gastos foi acertada, pois o Brasil, com a Constituição de 1988, aumentou muito seus gastos, e a solução foi aumentar a carga tributária para dar conta das novas demandas. “A carga tributária muito alta tem impacto no setor produtivo e consequentemente para as famílias, portanto, para que o País não fique aumentando tributos, é necessária uma regra que contenha esses gastos. “O crescimento dos gastos precisa estar atrelado a uma agenda de reformas, que era o objetivo do governo do presidente Michel Temer quando implantou o teto dos gastos, mas as reformas não aconteceram.”

Nakabashi lembra que aconteceu somente no governo Bolsonaro a reforma da Previdência, mas mesmo assim não foi o desejável e necessário, por isso, talvez seja necessária outra reforma da Previdência, que coloque categorias que ficaram de fora e, ainda, discutir a permanência de idades diferentes entre homens e mulheres para aposentadoria, uma vez que a expectativa de vida das mulheres é até mais alta que a dos homens. O professor cita, também, como necessária, uma reforma administrativa para aumentar a produtividade do setor público.

Outra questão abordada pelo professor é a desvinculação de alguns gastos em relação à receita, para que esses gastos não aumentem de forma automática, cada vez que a receita aumentar. “Essa questão deve estar em outra reforma necessária, a tributária.”

Via: Jornal da USP