Quarta, 30 Agosto 2017 10:55

Defesa de Mestrado

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Defesa de Mestrado

Título: O fenômeno da judicialização de medicamentos na divisão regional de saúde de Ribeirão Preto/SP

Aluno(a): Rafaella Tonani Torrieri

Data: 15/09/2017, às 14h30

Local: Sala 43 - Bloco B2 - FEA-RP

Resumo: O crescente número de ações judiciais propostas para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação, pelo seu aspecto emergencial, onerando e dificultando ações de planejamento e de controle por parte dos gestores públicos. Assim, este estudo teve como objetivo analisar os processos de judicialização de medicamentos na Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015. Esses processos foram classificados segundo o tipo de medicamento solicitado, ou seja, se pertenciam ou não à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME (“RENAME” ou “não RENAME”). Foram identificados ainda o tempo de tramitação desses processos (t), seus custos processuais (CP) e custo total dos medicamentos demandados (CM), como possíveis custos de transação. Esses custos foram comparados estatisticamente (variáveis dependentes - “t”; “CP”; “CM”) em cada classe de processo (grupos – “ação civil pública”; “rito ordinário”; “rito sumaríssimo”), entre o tipo de medicamento solicitado (“RENAME” ou “não RENAME” – variáveis independentes). Este estudo tem caráter descritivo com abordagem quantitativa, por meio de análise descritiva e do teste estatístico de Mann-Whitney. A estratégia de pesquisa foi a análise documental. Os principais resultados indicaram que das 14955 solicitações recebidas, 43,44% consistiam em demandas por medicamentos, das quais 1463 eram ações civis públicas (22,5%); 2056 ritos ordinários (31,6%); 2968 ritos sumaríssimos (45,7%); 3 medidas cautelares (0,05%) e 7 mandados de segurança (0,1% ). A maioria (57%) não solicitou a antecipação de tutela e foi recebida por Ribeirão Preto/SP (31%). Foram solicitados 410 diferentes medicamentos, sendo a insulina o mais recorrente e 85% não pertenciam à lista RENAME. O “tempo de tramitação” (t) e “custos relacionados ao processo” (CP) não apresentaram diferença estatisticamente significante entre as demandas por medicamentos “RENAME” ou “não RENAME”. Já o “custo dos medicamentos solicitados em cada processo” (CM), nas ações civis públicas e nos ritos sumaríssimos mostrou diferença estatisticamente significante e em ambos os grupos, os custos de medicamentos não incluídos na lista RENAME foram maiores. Apenas os ritos ordinários não apresentaram diferença estatisticamente significante entre os grupos “RENAME” ou “não RENAME”.

Departamento de Contabilidade.

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