Foi divulgada a Portaria Interna FEA-RP nº 025/2014, que regulamenta, no âmbito da Faculdade, processo, ferramenta e critérios habilitadores para que o docente possa emitir parecer de mérito a ser submetido à Comissão Especial de Regimes de Trabalho da Reitoria da USP.

A Portaria pode ser acessada pelo link http://app.fearp.usp.br/documentos/arquivos/imprensa/7244/7244.pdf

É importante ressaltar que os docentes devem confirmar o recebimento da solicitação para emissão do parecer e devem, também, cumprir os prazos estabelecidos, para não prejudicar os demais colegas.

- Principais pontos da Portaria
O tema da portaria foi discutido em reuniões ordinárias do Conselho Técnico Administrativo (CTA) e estabelece que a indicação de docente para atuar como parecerista de mérito deverá ser realizada, sequencialmente, conforme lista existente para este fim. Além disso, não poderá haver alguns vínculos entre parecerista e docente cuja atividade for alvo do parecer.

A Portaria estabelece ainda que não será indicado para emitir parecer o docente que estiver em férias, licença ou afastamento. O docente, em estágio de experimentação, será considerado habilitado apenas para emitir parecer de solicitação em (re) credenciamento CERT.

O Sistema de Avaliação Docente, desenvolvido na FEA-RP, deverá ser utilizado como apoio à emissão dos pareceres.