A equipe de professores e pesquisadores da USP apresentou nesta segunda-feira (29/7) o resultado do relatório de avaliação do projeto de transporte coletivo em Ribeirão Preto, solicitado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Sua principal conclusão foi que a prefeitura Municipal já deveria ter criado um Sistema de Controle do Transporte Coletivo de Ribeirão Preto que inclui a gestão do contrato e seu controle técnico financeiro.
"É importante considerar que o transporte coletivo tem contribuído no mundo inteiro para diminuir o número de veículos das cidades", afirma o coordenador do grupo de especialistas e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, André Lucirton Costa.
"Um transporte coletivo com rapidez, pontualidade, baixo custo e com alta qualidade pode fazer com que parte da população deixe o carro na garagem", afirma ele. De acordo com o relatório, a ampliação do uso do transporte coletivo reflete em economia para as famílias, para a sociedade (economia de combustível e de estrutura urbana), para o meio ambiente (poluição automotiva, dentre outros. "A sociedade precisa criar um transporte atrativo que possa concorrer com as vantagens de mobilidade do carro individual", conclui André Costa.
Veja abaixo as principais conclusões e recomendações ou acesse as apresentações completas clicando em: "tarifa e equilíbrio do Transporte Coletivo em Ribeirão Preto" e "análise do primeiro reajuste do contrato de concessão".
O vídeo completo da apresentação está disponível no IPTV da USP. Para assistir, basta clicar aqui.
Conclusão principal:
A avaliação financeira do contrato levou a seguinte conclusão: será necessário criar um Sistema de Controle do Transporte Coletivo de Ribeirão Preto, onde será necessário (já deveria ter sido criado).
*Desenho de uma Organização mais apropriada para gestão do contrato:
§ Separação entre a gestão do Transporte Coletivo Urbano e o Trânsito (Engenharia de Tráfego);
§ Dinheiro do Transporte Coletivo (tarifa) usado exclusivamente para a organização e controle do Transporte Coletivo (taxa de administração utilizada apenas com o transporte coletivo)
§ Autarquia responsável pelo transito em resposta as decisões judiciais que indicam que empresa de economia mista não pode multar.
§ Agência Municipal de Gestão de Contratos de Concessão e de Parcerias Público Privada;
* Controle técnico financeiro no contrato:
§ Contabilidade aditável, Plano de contas definido pela Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto.
· Plano de contas para o sistema;
· Procedimentos contábeis declarados;
· Rastreabilidade;
· Práticas de Governança Corporativa (IBGC).
§ Organograma do controlador compatível com as exigências do contrato;
§ Sistema de controle de gestão desenhado e homologado junto à Sociedade (Conselho Municipal de Transporte);
§ Painel de controle do Transporte Coletivo Urbano com indicadores online
§ Código de conduta do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.
Respeito ao contrato – manter os parâmetros de retorno de equilíbrio financeiro representado pela tarifa original.
§ Respeito ao contrato por parte da PMRP e do Consórcio
§ Quando não houver consenso - o executivo deve discutir no sistema judiciário antes de implementar mudanças na tarifa
Sugestões de curto prazo para redução da tarifa
Além das conclusões principais foram feitas algumas sugestões para diminuição da tarifa no curto prazo. O estudo aponta que cabe à Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto avaliar a efetividade das medidas propostas e o impacto financeiro de cada uma dela. Isto porque avaliação não contou com os dados reais dos primeiros meses da concessão.
Devolução do ISS para tarifa em forma de subsídio ao sistema de transporte Coletivo
§ Indicação da fonte de custeio nas despesas do município.
· Onde cortar? Não retirar de recursos da Saúde, Educação e Assistência Social.
· Sugestão: Diminuição de cargos de confiança.
Retirada dos investimentos em infraestrutura urbana da composição da Tarifa
§ Usuário do transporte coletivo está financiando a construção de intervenções urbanas (aproximadamente 23 milhões);
§ Alternativas de recursos sem onerar o município.
· PAC – fundo perdido –Tesouro Nacional.
· Outorga Onerosa – grande empreendimentos – impacto na infraestrutura urbana.
· Operações Urbanas
Melhorias na eficiência do sistema
§ Projetos de engenharia de transporte para melhorar a performance do sistema
· Aumento da Demanda
§ Taxa de consumo – manutenção – diminuição de custos
§ Marketing para buscar usuário para o sistema aumento da demanda.
Criação Fundo Municipal do Transporte Coletivo para subsidiar a tarifa
§ Possíveis fontes de composição:
o Área Azul;
o Estacionamentos em terrenos da Prefeitura;
o Multas de transito (vincular a receita de multas neste fundo);
o Outorga Onerosa - Operações Urbanas – Vincular parte das receitas com empreendimentos geradores de impacto de vizinhança em projetos específicos e infraestrutura do Transporte Coletivo;
Sugestões de temas para debate da sociedade
Outras sugestões que deveriam ser discutidas pela sociedade de Ribeirão Preto. São exemplos de ações que estão sendo realizadas no mundo para diminuir o transito das cidades e trazer o cidadão para o transporte coletivo de qualidade, com frequência e com rapidez.
Polos Geradores de Transito
§ Receitas de ações mitigadoras de Polos Geradores de Transito para subsidiar o Transporte Coletivo. Já definido em Legislação Federal
Instituto de Desenvolvimento da Mobilidade de Ribeirão Preto
§ Participação das universidades, cadeia de produção e serviços de transporte coletivo, setor público, sociedade civil
§ Projetos de pesquisa para melhoria do transito
§ Propor alternativas tecnológicas e financeiras para viabilizar e incrementar o Transporte Coletivo
§ Árbitro (não judicial) em eventuais demandas de reequilíbrio
Estudo de alternativas tecnológicas
§ Metro de superfície, VLP, CLT, ciclovias
§ Utilização dos terrenos da antiga Estrada de Ferro da Alta Mogiana
Regulamentação da publicidade
§ Projeto de mobiliário Urbano utilizando as paradas, estações e terminais como veículo de propaganda (exemplo da cidade de São Paulo)
§ Lei Cidade Limpa
Pedágio Urbano
§ Possibilidade de diminuir o transito tornando o uso do veículo mais caros e poucas regiões da cidade. Exemplo da Inglaterra. Discute-se isto na construção de uma via expressa nas Marginais da Cidade de São Paulo.