Domingo, 11 Agosto 2013 14:07

Artigo: Estudo sobre a concessão do transporte coletivo urbano

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André Lucirton Costa*

 

Algumas interpretações que vêm sendo feitas sobre o estudo que analisou o processo de concessão do sistema de transporte coletivo urbano de Ribeirão Preto não coincidem exatamente com as conclusões obtidas. Diante disso, julgamos importante este artigo de esclarecimento. O trabalho seguiu princípios do contrato administrativo e do equilíbrio econômico financeiro, analisando como o contrato foi elaborado, remetendo ao processo de licitação.


Nas compras públicas, a lei determina que a administração especifique todo o serviço, obra ou produto que será adquirido. Isso possibilita ao poder público estimar quanto pagará por aquela compra e cria um preço de referência para analisar futuras propostas. A eventual vencedora será aquela que ofertar as melhores condições, assumindo os riscos por um eventual erro de previsão. Neste trabalho, foi feita a análise da formação do preço de referência da licitação, com a verificação da especificação que constava no edital e seus anexos. A primeira conclusão a que se pode chegar é que não houve neste processo nada que pudesse levar ao rompimento do contrato.


Para chegar a esta conclusão, foram analisados diversos fatores, inclusive os estudos de demanda e demográfico que estavam no plano básico da licitação. Estas especificações e detalhamentos criaram, pela primeira vez no transporte público da cidade, um planejamento de longo prazo e a possibilidade efetiva de controle sobre a operação e investimentos. O controle da contabilidade, com auditoria independente e demonstrativos públicos, terá reflexos direto sobre a tarifa. No modelo anteriormente adotado, de permissão, nada disto existia e o controle financeiro era tecnicamente impossível.


Outra conclusão importante é que o poder público necessita de estrutura técnica administrativa para controlar este contrato que movimenta aproximadamente R$ 12 milhões por mês. No processo de avaliação, a equipe técnica da Transerp mostrou dificuldades em compreender os conceitos econômicos e jurídicos do contrato, como, por exemplo, fluxo de caixa projetado, simulações futuras, matriz de risco do contrato, entre outros. Os estudantes do segundo ano dos cursos de Contabilidade, Economia e Administração conhecem e operam com tais técnicas e conceitos. A contratação de profissionais treinados e gabaritados pode significar uma economia de esforços e recursos públicos ao longo de todo o contrato.


A Transerp também deveria ter em mãos todos os documentos de aquisição de ônibus; realizar auditorias no sistema de bilhetagem; ter atualizado cronograma de execução das obras; sistema de controle de qualidade formalizado e com indicadores; dentre inúmeras outras especificações que estavam no edital e constam no contrato de concessão.


Por estes motivo o estudo afirma que a chave para melhoria do transporte é o controle da execução do Contrato de Concessão.


* André Lucirton Costa, pesquisador do CEPER/Fundace e professor do Departamento de Administração da FEA-RP, coordenou o grupo de pesquisadores da USP que realizou o estudo sobre a Concessão do Transporte Coletivo Urbano de Ribeirão Preto a pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Lido 3700 vezes Última modificação em Quarta, 14 Agosto 2013 18:10